Termos de Serviço e Licença de Uso (EULA)

Última atualização: 19 de Agosto de 2026

O RagOff ("Software") é desenvolvido, de propriedade e operado pela DATAQUALI SOLUCOES INTELIGENTES LTDA (CNPJ: 22.080.874/0001-39). Ao fazer o download, instalar ou usar o Software, você concorda em se vincular a este Contrato de Licença de Usuário Final (EULA). Se você não concorda com os termos, não instale ou utilize o Software.

1. Merchant of Record (Processamento de Pedidos)

Nosso processo de checkout, recebimento de pagamentos e faturamento é operado de forma segura pela Paddle.com. A Paddle é o Merchant of Record oficial para todos os nossos pedidos. As compras estão sujeitas aos Termos do Comprador da Paddle (Buyer Terms). A Paddle gerencia o atendimento ao cliente relacionado a disputas financeiras, faturamento e emissão de recibos e faturas fiscais, em conformidade com as leis tributárias internacionais.

2. Concessão de Licença

O RagOff é um software desktop licenciado, e não vendido. Sujeito à sua aceitação deste EULA e ao pagamento das taxas aplicáveis (se for o caso), a DATAQUALI SOLUCOES INTELIGENTES LTDA lhe concede uma licença pessoal, não exclusiva, intransferível e revogável para instalar e usar o Software em seus dispositivos ou em assentos correspondentes à quantidade de licenças adquiridas.

• Uso: A licença destina-se a uso pessoal ou corporativo, devendo ser vinculada a um dispositivo/usuário ativo (assento).
• Off-line: O Software foi projetado para executar o processamento de modelos de linguagem e vetorização estritamente local (on-premise). Nenhuma informação de documento do usuário é enviada para servidores de terceiros.

3. Período de Avaliação (Free Trial)

Oferecemos um período de avaliação gratuita ("Free Trial") de 7 dias. Durante esse período, o Software é totalmente funcional, a fim de que você verifique sua adequação ao seu fluxo de trabalho e à compatibilidade de seu hardware (CPU/GPU).

Após o término do período de 7 dias, caso não ocorra a ativação de uma Chave de Licença válida, o acesso ao Software será bloqueado. Você não é cobrado automaticamente ao iniciar o trial.

4. Ativação e Chave de Licença

Ao realizar a aquisição de uma licença do RagOff através da Paddle, você receberá instantaneamente (por via digital) uma Chave de Licença (License Key). Esta chave estabelecerá a validação de que você tem permissão legal e técnica para utilizar o Software de forma contínua.

O Software pode ocasionalmente realizar verificações automatizadas de validade da Chave de Licença nos nossos servidores (ou servidores da Paddle). Este processo transmite apenas informações de validação (IP, Chave, ID do Hardware) e não possui acesso a seus arquivos locais.

5. Restrições Estritas de Uso

Você concorda estritamente em NÃO:

• Modificar, traduzir, aplicar engenharia reversa, descompilar ou desmontar o Software;
• Criar trabalhos derivados baseados no Software;
• Alugar, arrendar, sublicenciar, distribuir ou de outra forma transferir seus direitos sobre o Software;
• Compartilhar publicamente, revender ou distribuir sua Chave de Licença;
• Utilizar cracks, keygens ou contornar as proteções tecnológicas de ativação de licença.

O descumprimento resultará na revogação imediata da licença sem direito a reembolso e bloqueio do seu hardware.

6. Isenção de Responsabilidade (Garantia "As Is")

O SOFTWARE É FORNECIDO "COMO ESTÁ" E "CONFORME DISPONÍVEL", SEM GARANTIA DE QUALQUER TIPO, EXPRESSA OU IMPLÍCITA. Como a Inteligência Artificial opera em processos probabilísticos intensivos em recursos, nós não garantimos a acurácia absoluta das informações geradas pela IA local nem garantimos o desempenho ótimo se o hardware do seu dispositivo não atender aos requisitos recomendados. Você assume todos os riscos e responsabilidades relativos ao uso do Software.

7. Atualizações e Renovação (Se Aplicável)

Se você adquiriu uma assinatura, o cancelamento pode ser gerido a qualquer momento diretamente pelo painel do usuário fornecido pela Paddle em paddle.net ou pelo link no e-mail de compra. O cancelamento interromperá cobranças futuras e o uso permanecerá ativo até o fim do período já pago. Para devoluções e reembolsos, consulte a nossa Política de Reembolso e Cancelamento.

8. Contato

Qualquer dúvida técnica sobre o licenciamento, entre em contato através de: [email protected].